Política de Privacidade

Introdução

A GACP Unipessoal, Lda. (adiante designada por “GACP”) compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes e utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento UE 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável.

Responsável pelo Tratamento de Dados

GACP Unipessoal, Lda. Rua António Brandão Miranda, nº 33 4495-291 Póvoa de Varzim

NIF: 517400782

Email: gacp.unipessoal@gmail.com

Telefone: +351 932 469 657

Recolhemos os seguintes dados pessoais:

Dados fornecidos diretamente pelo utilizador:

• Nome completo
• Morada de faturação e entrega
• Número de telefone
• Endereço de email
• NIF (quando solicitado)
• Dados de pagamento (processados por terceiros seguros)

Dados recolhidos automaticamente: Dados de cookies (ver secção sobre cookies) Endereço IP Tipo de navegador e dispositivo Páginas visitadas no website Data e hora de acesso

Finalidades do Tratamento de Dados

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades: Execução do contrato:

• Processar e gerir encomendas
• Processamento de pagamentos
• Entrega de produtos
• Comunicação sobre o estado da encomenda
• Gestão de devoluções e reclamações

Cumprimento de obrigações legais:

• Emissão de faturas
• Cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas
• Resposta a autoridades competentes

Interesses legítimos da GACP:

• Prevenção de fraude
• Melhoria dos serviços prestados
• Análise estatística e estudos de mercado (dados anonimizados)

Com o seu consentimento: Análise de comportamento através de Google Analytics e Facebook Pixel Envio de newsletters e comunicações promocionais Marketing direto Utilização de cookies não essenciais Análise de comportamento através de Google Analytics e Facebook Pixel

Base Legal do Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se em: Interesses legítimos: segurança, prevenção de fraude e melhoria de serviços Execução de contrato: processar encomendas e entregas Obrigações legais: faturação e cumprimento fiscal Consentimento: marketing, newsletters e cookies não essenciais

Partilha de Dados

A GACP não vende, aluga ou partilha os seus dados pessoais com terceiros, exceto nas seguintes situações: Prestadores de serviços essenciais:

• Transportadora (MRW): para entrega de encomendas
• Processadores de pagamento: para processar transações
• Fornecedores de alojamento web: para manter o website operacional

Obrigações legais:

• Autoridades fiscais e tributárias
• Autoridades judiciais ou policiais, quando legalmente exigido

Ferramentas de análise (com o seu consentimento):

• Google Analytics
• Facebook Pixel

Todos os prestadores de serviços estão obrigados contratualmente a proteger os seus dados e a utilizá-los apenas para as finalidades indicadas.

Transferências Internacionais

Alguns dos nossos prestadores de serviços (ex: Google, Facebook) podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, garantimos que são aplicadas salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

Prazo de Conservação

Os seus dados pessoais serão conservados apenas pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos: Dados de cookies: conforme definido na Política de Cookies Dados de encomendas e faturação: 10 anos (obrigação legal) Dados de conta de cliente: enquanto a conta estiver ativa Dados de marketing: até retirar o consentimento

Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos: Direito de Acesso: saber que dados tratamos sobre si Direito de Retificação: corrigir dados incorretos ou incompletos Direito ao Apagamento: eliminar os seus dados (“direito a ser esquecido”) Direito de Limitação: restringir o tratamento dos seus dados Direito de Portabilidade: receber os seus dados em formato estruturado Direito de Oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados Direito de Retirar o Consentimento: a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente Direito de Apresentar Reclamação: junto da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) – www.cnpd.pt Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através do email gacp.unipessoal@gmail.com.

Segurança dos Dados

A GACP implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação:

• Encriptação de dados sensíveis (SSL/TLS)
• Acesso restrito a dados pessoais
• Backups regulares
• Formação de colaboradores em proteção de dados

Cookies

O nosso website utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies. Tipos de cookies utilizados: Cookies de marketing: Facebook Pixel (com consentimento) Cookies estritamente necessários: funcionamento do website Cookies de desempenho: Google Analytics (com consentimento) Pode gerir as suas preferências de cookies através do banner apresentado na primeira visita ao website.

Menores de Idade

O nosso website não se destina a menores de 16 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tiver conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais, contacte-nos para procedermos à eliminação.

Alterações à Política de Privacidade

A GACP reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após publicação no website, sendo a data de atualização indicada no topo do documento.

Contactos

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados ou para exercer os seus direitos, contacte-nos:

Email: gacp.unipessoal@gmail.com

Telefone: +351 932 469 657

Morada: Rua António Brandão Miranda, nº 33, 4495-291 Póvoa de Varzim